TJSC 2014.050461-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE ACOLHE PARCIALMENTE A PEÇA DEFENSIVA, HOMOLOGA OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUE A EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA. SENTENÇA MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE NÃO PROMOVE A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES, TANTO NA IMPUGNAÇÃO QUANTO NA MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. INCURSÃO EM VÍCIO CITRA PETITA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DECISUM INVÁLIDO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050461-1, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE ACOLHE PARCIALMENTE A PEÇA DEFENSIVA, HOMOLOGA OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUE A EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA. SENTENÇA MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE NÃO PROMOVE A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES, TANTO NA IMPUGNAÇÃO QUANTO NA MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. INCURSÃO EM VÍCIO CITRA PETITA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DECISUM INVÁLIDO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050461-1, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
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