TJSC 2014.050462-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, INC. I, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA. ARROMBAMENTO DEVIDAMENTE ATESTADO POR PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA NO LOCAL, COMO TAMBÉM PELAS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. DENUNCIADO SURPREENDIDO POR POPULARES INSTANTES DEPOIS DO ESTOURO DA PORTA QUE DAVA ACESSO AO LOCAL DA PRETENDIDA SUBTRAÇÃO. DOSIMETRIA. PLEITO DE DIMINUIÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA NO PATAMAR MÁXIMO DO PERMISSIVO LEGAL (2/3). IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE QUE O APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.050462-8, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 09-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, INC. I, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA. ARROMBAMENTO DEVIDAMENTE ATESTADO POR PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA NO LOCAL, COMO TAMBÉM PELAS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. DENUNCIADO SURPREENDIDO POR POPULARES INSTANTES DEPOIS DO ESTOURO DA PORTA QUE DAVA ACESSO AO LOCAL DA PRETENDIDA SUBTRAÇÃO. DOSIMETRIA. PLEITO DE DIMINUIÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA NO PATAMAR MÁXIMO DO PERMISSIVO LEGAL (2/3). IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE QUE O APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.050462-8, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rubens Ribeiro da Silva Neto
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itajaí
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