TJSC 2014.050470-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO LIMINAR DE DESPEJO. AGRAVANTE QUE ALEGA A PRÁTICA DE AGIOTAGEM. IMÓVEL DADO EM GARANTIA DO MÚTUO. AGRAVANTE QUE APÓS TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO BEM CONTINUOU A RESIDIR NO IMÓVEL NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIO. ALUGUERES EXORBITANTES QUE NÃO CORRESPONDEM AO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ESCLARECER ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE AS PARTES. MEDIDA LIMINAR REVOGADA. MANUTENÇÃO DO AGRAVANTE NA POSSE DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Havendo elementos indicativos de que o imóvel foi dado em garantia de mútuo pessoal, sendo elaborado contrato de locação para ocultar a prática de agiotagem, impõe-se a revogação da medida liminar para manter o agravante na posse do imóvel, diante da verossimilhança das alegações e do fundado receio de lesão grave e difícil reparação. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050470-7, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO LIMINAR DE DESPEJO. AGRAVANTE QUE ALEGA A PRÁTICA DE AGIOTAGEM. IMÓVEL DADO EM GARANTIA DO MÚTUO. AGRAVANTE QUE APÓS TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO BEM CONTINUOU A RESIDIR NO IMÓVEL NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIO. ALUGUERES EXORBITANTES QUE NÃO CORRESPONDEM AO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ESCLARECER ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE AS PARTES. MEDIDA LIMINAR REVOGADA. MANUTENÇÃO DO AGRAVANTE NA POSSE DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Havendo elementos indicativos de que o imóvel foi dado em garantia de mútuo pessoal, sendo elaborado contrato de locação para ocultar a prática de agiotagem, impõe-se a revogação da medida liminar para manter o agravante na posse do imóvel, diante da verossimilhança das alegações e do fundado receio de lesão grave e difícil reparação. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050470-7, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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