TJSC 2014.050511-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. INCONFORMISMO DA CASA BANCÁRIA PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÕES QUE VISAM O PAGAMENTO DOS CHAMADOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VALORES PASSÍVEIS DE DEMONSTRAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA N. 344 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERBERADA PRECLUSÃO PRO IUDICATO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO ANALISAR OS ELEMENTOS DOS AUTOS E DISPENSAR QUALQUER OUTRA PROVA QUE CONSIDERAR DESNECESSÁRIA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050511-8, de Rio do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. INCONFORMISMO DA CASA BANCÁRIA PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÕES QUE VISAM O PAGAMENTO DOS CHAMADOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VALORES PASSÍVEIS DE DEMONSTRAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA N. 344 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERBERADA PRECLUSÃO PRO IUDICATO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO ANALISAR OS ELEMENTOS DOS AUTOS E DISPENSAR QUALQUER OUTRA PROVA QUE CONSIDERAR DESNECESSÁRIA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050511-8, de Rio do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Rio do Sul
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