TJSC 2014.050521-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MAGISTRADO A QUO QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS CONTRATUAIS E POSTERGA A ANÁLISE DOS DEMAIS PLEITOS DE TUTELA ANTECIPADA PARA MOMENTO POSTERIOR À CONSIGNAÇÃO DOS VALORES. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. DEPÓSITO INCIDENTAL DO NUMERÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO. INVIABILIDADE. ANSEIO QUE NÃO GUARDA CONSONÂNCIA COM A NORMA HODIERNA. ARTS. 890 E SEGUINTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 335 DO CÓDIGO CIVIL NÃO EVIDENCIADAS. AFASTAMENTO IMPERATIVO DO PERMISSIVO. INCONFORMISMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050521-1, de Urussanga, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MAGISTRADO A QUO QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS CONTRATUAIS E POSTERGA A ANÁLISE DOS DEMAIS PLEITOS DE TUTELA ANTECIPADA PARA MOMENTO POSTERIOR À CONSIGNAÇÃO DOS VALORES. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. DEPÓSITO INCIDENTAL DO NUMERÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO. INVIABILIDADE. ANSEIO QUE NÃO GUARDA CONSONÂNCIA COM A NORMA HODIERNA. ARTS. 890 E SEGUINTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 335 DO CÓDIGO CIVIL NÃO EVIDENCIADAS. AFASTAMENTO IMPERATIVO DO PERMISSIVO. INCONFORMISMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050521-1, de Urussanga, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Urussanga
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