TJSC 2014.050537-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE ACOLHE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUCIONAL FORMULADO NOS EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO E DEMANDA EXECUTIVA COM BASE NO MESMO AJUSTE. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS LIDES. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ A QUANTIFICAÇÃO DO DÉBITO NA REVISIONAL. SE, APÓS OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, A DÍVIDA JÁ ESTIVER PAGA SERÁ EXTINTA A EXECUÇÃO, CASO CONTRÁRIO, PROSSEGUIRÁ EM RELAÇÃO AOS VALORES AINDA DEVIDOS. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050537-6, de Videira, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE ACOLHE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUCIONAL FORMULADO NOS EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO E DEMANDA EXECUTIVA COM BASE NO MESMO AJUSTE. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS LIDES. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ A QUANTIFICAÇÃO DO DÉBITO NA REVISIONAL. SE, APÓS OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, A DÍVIDA JÁ ESTIVER PAGA SERÁ EXTINTA A EXECUÇÃO, CASO CONTRÁRIO, PROSSEGUIRÁ EM RELAÇÃO AOS VALORES AINDA DEVIDOS. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050537-6, de Videira, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Videira
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