AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. ART. 147, I DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. RELATIVIDADE DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. DEMANDA AJUIZADA NO FORO DO DOMICÍLIO DO GENITOR. AGRAVANTE QUE ALEGA RESIDIR EM OUTRO ESTADO ANTERIORMENTE À DECISÃO RECORRIDA, QUE DEFERIU A GUARDA AO PAI. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DESTE, POR SER O ATUAL DETENTOR DA GUARDA DO MENOR, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL, BEM COMO O DA PROTEÇÃO INTEGRAL AO MENOR. PRECEDENTES. PREJUDICIAL NÃO ACOLHIDA. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CARÁTER DE URGÊNCIA DA PROVIDÊNCIA LIMINAR QUE PERMITE A INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE DO PARQUET EM MOMENTO POSTERIOR. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. MENOR QUE APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL É OBJETO DE DISPUTA ENTRE OS LITIGANTES, OS QUAIS ATRIBUEM-SE MUTUAMENTE CONDUTAS DESABONADORAS. EXERCÍCIO PROVISÓRIO DA GUARDA DEFERIDO AO GENITOR, POR ENTENDER O MAGISTRADO A QUO, NA OPORTUNIDADE, QUE O PAI POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE CUIDAR DA CRIANÇA. INSURGÊNCIA DA MÃE. ALEGAÇÃO DE QUE AS CONDUTAS QUE LHE FORAM IMPUTADAS PELO AGRAVADO SÃO INVERÍDICAS. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AO PAI HÁ MAIS DE ANO. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DO MENOR QUE DEVE PREPONDERAR SOBRE OS DA AGRAVANTE, INCLUSIVE PELO FATO DE RESIDIR ATUALMENTE EM OUTRO ESTADO, O QUE IMPLICARIA NA MUDANÇA DA ROTINA DO INFANTE, O QUAL, INCLUSIVE, SEGUNDO CONSTA EM ESTUDO SOCIAL, ESTÁ BEM INSERIDO NA NOVA FAMÍLIA CONSTITUÍDA PELO PAI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050582-6, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).