TJSC 2014.050604-8 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DOS FUNDAMENTOS INVOCADOS. DEDUÇÃO CONTRA DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ART. 109, INC. I, DA CARTA MAGNA. MANUTENÇÃO DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MA-FÉ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.050604-8, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DOS FUNDAMENTOS INVOCADOS. DEDUÇÃO CONTRA DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ART. 109, INC. I, DA CARTA MAGNA. MANUTENÇÃO DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MA-FÉ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.050604-8, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Lages
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