TJSC 2014.050682-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DA ORIGEM QUE INDEFERE O PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PRETENDENTES À ADOÇÃO. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES. ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DESFAVORÁVEIS. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO ESTÁ PREPARADO PARA O ATO E QUE FORMULOU O PEDIDO EM RAZÃO DA VONTADE DA ESPOSA. NECESSIDADE DE CIÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DO ATO, BEM COMO DE CONVICÇÃO PARA TANTO, O QUE NÃO SE CONSTATOU EM RELAÇÃO AO DEMANDANTE, QUE ESTÁ EM FASE DE "AMADURECIMENTO DA IDEIA". OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DO ADOTANDO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050682-8, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DA ORIGEM QUE INDEFERE O PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PRETENDENTES À ADOÇÃO. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES. ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DESFAVORÁVEIS. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO ESTÁ PREPARADO PARA O ATO E QUE FORMULOU O PEDIDO EM RAZÃO DA VONTADE DA ESPOSA. NECESSIDADE DE CIÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DO ATO, BEM COMO DE CONVICÇÃO PARA TANTO, O QUE NÃO SE CONSTATOU EM RELAÇÃO AO DEMANDANTE, QUE ESTÁ EM FASE DE "AMADURECIMENTO DA IDEIA". OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DO ADOTANDO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050682-8, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Bremer Nones
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão