TJSC 2014.050688-0 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. ENVIO DE FATURAS PARA O AUTOR APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO REFERENTE À LINHA DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ABALO À IMAGEM EVIDENCIADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E ADESIVO DO AUTOR PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050688-0, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. ENVIO DE FATURAS PARA O AUTOR APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO REFERENTE À LINHA DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ABALO À IMAGEM EVIDENCIADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E ADESIVO DO AUTOR PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050688-0, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Andresa Bernardo
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Capital
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