TJSC 2014.050709-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ARTS. 217-A C/C 226, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - VÍTIMA QUE, EM JUÍZO, RELATA ATO OBSCENO, MAS OMITE O ATO LIBIDINOSO - INVIABILIDADE - CRIANÇA VISIVELMENTE CONSTRANGIDA PERANTE O MAGISTRADO E DEMAIS PRESENTES NA AUDIÊNCIA - OMISSÃO SUPRIMIDA PELAS DECLARAÇÕES DA CRIANÇA NA FASE INQUISITORIAL CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - RELATOS UNÍSSONOS E FIRMES DA MÃE E DA AVÓ - CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.050709-5, de Canoinhas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ARTS. 217-A C/C 226, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - VÍTIMA QUE, EM JUÍZO, RELATA ATO OBSCENO, MAS OMITE O ATO LIBIDINOSO - INVIABILIDADE - CRIANÇA VISIVELMENTE CONSTRANGIDA PERANTE O MAGISTRADO E DEMAIS PRESENTES NA AUDIÊNCIA - OMISSÃO SUPRIMIDA PELAS DECLARAÇÕES DA CRIANÇA NA FASE INQUISITORIAL CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - RELATOS UNÍSSONOS E FIRMES DA MÃE E DA AVÓ - CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.050709-5, de Canoinhas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Canoinhas
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