TJSC 2014.050729-1 (Acórdão)
SEGURO RESIDENCIAL. PREJUÍZOS MATERIAIS NO IMÓVEL LOCALIZADO EM REGIÃO ATINGIDA POR FORTES CHUVAS. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. ART. 206, § 1° DO CC/2002. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULAS N. 101 e N. 278 DO STJ. SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ A RESPOSTA DEFINITIVA DA SEGURADORA EM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. LAPSO TEMPORAL EXAURIDO NA ESPÉCIE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS, AINDA QUE A COBERTURA SECURITÁRIA FOSSE DEVIDA NA ESPÉCIE. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO GERA ABALO ANÍMICO SUBSTANCIAL NA SITUAÇÃO DESCRITA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050729-1, de Blumenau, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Ementa
SEGURO RESIDENCIAL. PREJUÍZOS MATERIAIS NO IMÓVEL LOCALIZADO EM REGIÃO ATINGIDA POR FORTES CHUVAS. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. ART. 206, § 1° DO CC/2002. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULAS N. 101 e N. 278 DO STJ. SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ A RESPOSTA DEFINITIVA DA SEGURADORA EM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. LAPSO TEMPORAL EXAURIDO NA ESPÉCIE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS, AINDA QUE A COBERTURA SECURITÁRIA FOSSE DEVIDA NA ESPÉCIE. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO GERA ABALO ANÍMICO SUBSTANCIAL NA SITUAÇÃO DESCRITA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050729-1, de Blumenau, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Blumenau
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