APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO. CÓDIGO PENAL, ART. 168, § 1.º, III. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. APELANTE QUE, NA QUALIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL, COM AUTORIZAÇÃO DA TRANSPORTADORA-VÍTIMA, RECEBE VALORES RELATIVOS A FRETES REALIZADOS. NEGATIVA DE REPASSE DE TAIS NUMERÁRIOS NO MOMENTO DO ENCONTRO DE CONTAS REALIZADO AO FINAL DO PERÍODO DA VIAGEM. INEXISTÊNCIA DE EXPLICAÇÃO VEROSSÍMIL ACERCA DO DESAPARECIMENTO DO DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO NÃO COMPROVADA. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE COISA ALHEIA DE QUE TINHA A POSSE. RECEBIMENTO DA COISA EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO. COMPROVAÇÃO PELA PROVA ORAL E DOCUMENTAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. Se o acervo probatório aponta que o acusado, valendo-se de ofício, emprego ou profissão de motorista, recebeu, com autorização, valores pertencentes à vítima, mediante acerto de contas ao final de viagem, não efetuando o repasse daqueles numerários dos quais se apropriou, fica configurado o crime previsto no art. 168, caput, com incidência da causa especial de aumento prevista em seu § 1.º, III, do Código Penal. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.050735-6, de Blumenau, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 20-11-2014).