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Jurisprudência


TJSC 2014.050762-4 (Acórdão)

Ementa
DESERÇÃO. Justiça gratuita peliteada nesta Instância. Necessidade indemonstrada. Intimação para apresentar documentos ou recolher o preparo. Inércia. Conhecimento do apelo inviabilizado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050762-4, de Tijucas, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).

Data do Julgamento : 10/02/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Rafael Brüning
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Tijucas
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