TJSC 2014.050769-3 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO - AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 5º DEDO DA MÃO ESQUERDA EM NÍVEL DA ARTICULAÇÃO INTERFALANGEANA PROXIMAL - LESÃO CONSOLIDADA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. Apesar de comprovado o acidente de trabalho em que o segurado sofreu amputação parcial do 5º dedo da mão esquerda em nível da articulação interfalangeana proximal, atestado pela perícia médica que as sequelas definitivas não causaram redução da capacidade laborativa, nem exigem maior esforço, não é devido o auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050769-3, de Pinhalzinho, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-11-2014).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO - AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 5º DEDO DA MÃO ESQUERDA EM NÍVEL DA ARTICULAÇÃO INTERFALANGEANA PROXIMAL - LESÃO CONSOLIDADA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. Apesar de comprovado o acidente de trabalho em que o segurado sofreu amputação parcial do 5º dedo da mão esquerda em nível da articulação interfalangeana proximal, atestado pela perícia médica que as sequelas definitivas não causaram redução da capacidade laborativa, nem exigem maior esforço, não é devido o auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050769-3, de Pinhalzinho, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Heloisa Beirith Fernandes
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Pinhalzinho
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