TJSC 2014.050770-3 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO - AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DA FALANGE MÉDIA DO 5º DEDO DA MÃO DIREITA - OUTRAS MOLÉSTIAS DIAGNOSTICADAS NA PERÍCIA SEM RELAÇÃO COM O ACIDENTE DE TRABALHO (PARALISIA INFANTIL E REDUÇÃO DA ACUIDADE VISUAL) - PERÍCIA QUE APONTA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO EM RAZÃO DE TODAS AS MOLÉSTIAS - NECESSIDADE DE ESPECIFICAR SE A SEQUELA DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO PRODUZ ALGUMA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - PERÍCIA INCOMPLETA E INSUFICIENTE - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO. Havendo dúvidas acerca das reais condições de saúde do obreiro em razão do acidente de trabalho noticiado na inicial, afigura-se aconselhável a baixa dos autos em diligência para complementação da perícia a fim de se investigar o quadro incapacitante do obreiro. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050770-3, de Itajaí, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 16-04-2015).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO - AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DA FALANGE MÉDIA DO 5º DEDO DA MÃO DIREITA - OUTRAS MOLÉSTIAS DIAGNOSTICADAS NA PERÍCIA SEM RELAÇÃO COM O ACIDENTE DE TRABALHO (PARALISIA INFANTIL E REDUÇÃO DA ACUIDADE VISUAL) - PERÍCIA QUE APONTA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO EM RAZÃO DE TODAS AS MOLÉSTIAS - NECESSIDADE DE ESPECIFICAR SE A SEQUELA DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO PRODUZ ALGUMA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - PERÍCIA INCOMPLETA E INSUFICIENTE - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO. Havendo dúvidas acerca das reais condições de saúde do obreiro em razão do acidente de trabalho noticiado na inicial, afigura-se aconselhável a baixa dos autos em diligência para complementação da perícia a fim de se investigar o quadro incapacitante do obreiro. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050770-3, de Itajaí, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Itajaí
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