APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) RECURSO DO RÉU. LEGÍTIMA DEFESA. AMEAÇAS À CÔNJUGE. AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. CONDENAÇÃO ACERTADA. - A excludente da legítima defesa demanda, entre outros requisitos, a repulsa a uma agressão atual ou iminente, o que não ficou demonstrado na hipótese, pois descritas ameaças pretéritas à cônjuge do réu. (2) DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. - O risco de morte, as lesões sofridas e as demais circunstâncias revelam a ocorrência de danos morais compensáveis pelo intenso abalo psicológico sofrido pelo autor (vítima), alvo de dois disparos de arma de fogo. (3) ADESIVO DO AUTOR. ABALO ANÍMICO. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. - A fixação do importe indenizatório a título de danos morais, atendendo às peculiaridades do caso concreto, levará em conta os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, com observância das condições do ofensor e do bem jurídico tutelado. Além disso, deve-se atentar às suas feições punitiva, reparatória e preventiva, não devendo ser excessivo, a ponto de gerar enriquecimento sem causa ao beneficiário nem irrisório, sob pena de se tornar inócuo. Verificadas essas condicionantes, mantém-se a quantia fixada. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050793-0, de Tubarão, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).