APELAÇÃO CRIMINAL. ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA (ART. 214, C/C O ART. 224, A, C/C ART. 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO OUVIDA SEM A PRESENÇA DO ACUSADO, PORQUE NÃO INTIMADO. AFASTAMENTO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ADEMAIS, PSICÓLOGA QUE APENAS CORROBORA O LAUDO PSICOLÓGICO SUBSCRITO E A PALAVRA DA VÍTIMA. PROEMIAL RECHAÇADA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. GENITOR QUE, DURANTE APROXIMADOS CINCO ANOS, CONSTRANGEU SUA FILHA, DE APENAS DEZ ANOS NO INÍCIO DA SÉRIE DELITIVA, À PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO CONSISTENTE EM COITO ANAL. MATERIALIDADE. ECO EM LAUDO PERICIAL POSITIVO QUANDO A INFANTE JÁ CONTAVA COM A IDADE DE 14 ANOS. AUTORIA QUE EMERGE CLARAMENTE DO ELENCO PROBATÓRIO. FALA DA VÍTIMA TAXATIVA, CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DE SUA GENITORA, AVÓ MATERNA E PSICÓLOGA POLICIAL. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO IMPOSSÍVEL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO INAPLICÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE MINORAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ACERTADAMENTE MAJORADAS PELA MAGISTRADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUMENTO DEVIDO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.050818-3, de Palhoça, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).