APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DO RECONHECIMENTO EFETUADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS PRECONIZADOS NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA UNÍSSONAS NAS DUAS FASES DO PROCESSO, EM RELAÇÃO À DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO AUTOR DO FATO. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO E CONCLUDENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO USO DE ARMA DE FOGO (INCISO I DO § 2º DO ART. 157 DO CP). ACOLHIMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO E EXAME PERICIAL DO ARTEFATO UTILIZADO NA EMPREITADA CRIMINOSA PARA CONFIGURAÇÃO DA MAJORANTE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA FIRME NO SENTIDO DE QUE O AGENTE SE UTILIZOU DE ARMA DE FOGO. INCIDÊNCIA, SEM REFLEXO NA DOSAGEM DA PENA, À MÍNGUA DE ELEMENTOS CONCRETOS A INDICAR A NECESSIDADE DE SE PROCEDER A AUMENTO SUPERIOR À FRAÇÃO MÍNIMA PREVISTA. RECURSO DA ACUSAÇÃO ACOLHIDO DE FORMA PARCIAL, TÃO SOMENTE PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA DA NORMA DESCRITA NO INCISO I DO § 2º DO ART. 157 DO CP. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.050829-3, de Blumenau, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 20-11-2014).