APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. NULIDADE ABSOLUTA EM RAZÃO DA NÃO UNANIMIDADE DA DECISÃO DOS JURADOS. UNANIMIDADE DE VOTOS NÃO EXIGIDA PELA LEI. CONSELHO DE SENTENÇA QUE DECIDE POR MAIORIA. TESE RECHAÇADA. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO ELENCO PROBATÓRIO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE, DIANTE DE TODO O PROCESSADO, APENAS ELEGE A VERSÃO QUE ENTENDE MAIS PLAUSÍVEL. VÍTIMA E TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO QUE ATESTAM A VERSÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A PROVA COLACIONADA AO PROCESSO E O VEREDICTO. NÃO ACOLHIMENTO DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE QUESITADA E RECHAÇADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DISPARO COM ARMA DE FOGO OU LESÃO CORPORAL IGUALMENTE INVIÁVEL. QUALIFICADORA QUE ENCONTRA RESPALDO NA PROVA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. TENTATIVA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA FRAÇÃO EM SEU PATAMAR MÁXIMO (DOIS TERÇOS). IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. AGENTE QUE DESFERE TIRO NA VÍTIMA, PROVOCANDO-LHE LESÕES GRAVES, FICANDO A MEIO CAMINHO DA CONSUMAÇÃO. DIMINUIÇÃO DA PENA EM 1/2 (UM MEIO) PELA MAGISTRADA PRESIDENTE. FRAÇÃO ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.050915-4, de Chapecó, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 17-03-2015).