TJSC 2014.050917-8 (Acórdão)
AGRAVO DE EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO MANTIDA. "A prática habitual de crimes pelo agente, demonstrando ser esse o seu meio de vida, é motivo suficiente para descaracterizar o crime continuado" (Apelação Criminal n. 2011.096275-9, de Papanduva, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. em 8.3.2012). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.050917-8, de Blumenau, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO MANTIDA. "A prática habitual de crimes pelo agente, demonstrando ser esse o seu meio de vida, é motivo suficiente para descaracterizar o crime continuado" (Apelação Criminal n. 2011.096275-9, de Papanduva, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. em 8.3.2012). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.050917-8, de Blumenau, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Blumenau
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