TJSC 2014.050918-5 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DE UM DOS PRONUNCIADOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE O FATO E O VÍNCULO COM O AGENTE DE FORMA A GARANTIR O AMPLO EXERCÍCIO DA DEFESA DO DENUNCIADO. NARRATIVA SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. INFORMES COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE EXCLUEM O RECORRENTE DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. CONCURSO MATERIAL. TEMA AFETO À APLICAÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.050918-5, de Santa Cecília, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DE UM DOS PRONUNCIADOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE O FATO E O VÍNCULO COM O AGENTE DE FORMA A GARANTIR O AMPLO EXERCÍCIO DA DEFESA DO DENUNCIADO. NARRATIVA SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. INFORMES COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE EXCLUEM O RECORRENTE DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. CONCURSO MATERIAL. TEMA AFETO À APLICAÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.050918-5, de Santa Cecília, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Santa Cecília
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