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Jurisprudência


TJSC 2014.050933-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO OBRIGACIONAL. PARCERIA AGRÍCOLA. CONTRAPOSTAS AÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO AJUIZADAS PELO PARCEIRO-PROPRIETÁRIO E PELOS PARCEIROS-AGRICULTORES. SENTENÇA QUE DECRETOU O DESFAZIMENTO DA AVENÇA POR CULPA DO PRIMEIRO, REJEITANDO O PLEITO RESCINDENDO E ACOLHENDO O PEDIDO DE REPARAÇÃO MATERIAL. IRRESIGNAÇÃO DO VENCIDO. JULGAMENTO CONJUNTO. AJUSTE QUE PREVIA O FORNECIMENTO DE INSUMOS E MAQUINÁRIO POR PARTE DO SENHOR DA TERRA EM TROCA DA MÃO-DE-OBRA PARA O CULTIVO E COLHEITA DE TOMATE PELA PARTE ADVERSA. ALEGAÇÃO DO VENCIDO DE QUE OS VENCEDORES ABANDONARAM A LAVOURA POR CONTA DA BAIXA NO PREÇO DO PRODUTO. VENCEDORES QUE, DE OUTRO NORTE, ASSEVERAM TEREM SIDO AMEAÇADOS, PELO PARCEIRO-PROPRIETÁRIO, O QUAL NÃO ESCONDIA PORTAR CONSTANTEMENTE ARMA DE FOGO. PROVA TESTEMUNHAL DENSAMENTE COONESTADORA DA VERSÃO DOS TRABALHADORES RURAIS. REMUNERAÇÃO CONTRATUALMENTE CALCULADA SOBRE O RENDIMENTO BRUTO DA LAVOURA. DESMEDIDO E DESPROPOSITADO PREJUÍZO IMPINGIDO AOS AGRICULTORES, AO SEREM IMPEDIDOS DE PROSSEGUIR CUIDANDO DA LAVOURA ATÉ A COLHEITA. SENTENÇA QUE, BEM FUNDAMENTADA, FEZ JUSTIÇA ÀS PARTES LITIGANTES. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050933-6, de Urubici, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).

Data do Julgamento : 09/07/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Júlio César Bernardes
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Urubici
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