TJSC 2014.050959-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DOS RÉUS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. DESCABIMENTO. TESTEMUNHAS QUE NÃO ROBORAM A DINÂMICA DOS FATOS NOTICIADA PELOS INSURGENTES. ELEMENTOS INDICATIVOS DE ULTRAPASSAGEM EM LUGAR PROIBIDO. APLICAÇÃO DO ART. 33, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, RELATIVO AOS CRUZAMENTOS DE VIAS. CULPA DOS RECORRENTES EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. REQUISITOS DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73, INDEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050959-4, de Rio do Oeste, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DOS RÉUS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. DESCABIMENTO. TESTEMUNHAS QUE NÃO ROBORAM A DINÂMICA DOS FATOS NOTICIADA PELOS INSURGENTES. ELEMENTOS INDICATIVOS DE ULTRAPASSAGEM EM LUGAR PROIBIDO. APLICAÇÃO DO ART. 33, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, RELATIVO AOS CRUZAMENTOS DE VIAS. CULPA DOS RECORRENTES EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. REQUISITOS DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73, INDEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050959-4, de Rio do Oeste, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Rio do Oeste
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