APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE ASSALTO PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA). GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. VÍTIMA QUE AFIRMOU EM JUÍZO TER FICADO PREOCUPADO COM A PRESENÇA DE CRIANÇA NA FARMÁCIA DURANTE O ANÚNCIO DO ROUBO, E NERVOSO APÓS A FUGA DO RÉU. DOSIMETRIA. POSTULADO AFASTAMENTO DAS "CIRCUNSTÂNCIAS" DO CRIME. VIABILIDADE, NA ESPÉCIE. AÇÃO PRATICADA EM PERÍODO NOTURNO, QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA O AUMENTO DA PENA-BASE NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA GENÉRICA PREVISTA NO ART. 66 DO CP. INVIABILIDADE. AGENTE QUE NÃO CONFESSOU A PRÁTICA DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO. "CONSEQUÊNCIAS" DO CRIME QUE JÁ FORAM ANALISADAS NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA EM FAVOR DO RÉU. PRETENDIDA ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIME DE ROUBO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 269 DO STJ. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.050964-2, de Sombrio, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).