APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA NÃO COMPROVADA, CONTUDO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE FUNCIONARAM NO CASO QUE APRESENTAM DISSONÂNCIA ENTRE OS PRESTADOS NA FASE POLICIAL E OS EM JUÍZO. EXISTÊNCIA, INCLUSIVE, DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS RELATOS DOS POLICIAIS. NEGATIVA DE AUTORIA QUE SE MANTEVE DURANTE TODA A PERSECUÇÃO PENAL. TESTEMUNHAS DEFENSIVAS QUE CONFIRMAM O NÃO ENVOLVIMENTO DOS ACUSADOS NO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A DEMONSTRAR QUE A DROGA APREENDIDA PERTENCIA, REALMENTE, AOS APELANTES. DÚVIDA ACERCA DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL. CONDENAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA ABSOLUTA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA PARA O FIM DE COMETIMENTO DO CRIME DE TRÁFICO. SENTENÇA REFORMADA NESTE TÓPICO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.050965-9, de São José, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 14-07-2015).