TJSC 2014.050985-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE PARA CASAMENTO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. REQUERENTE QUE DURANTE O CURSO DA DEMANDA COMPLETOU A IDADE AUTORIZADA PARA CONSTITUIR MATRIMÔNIO, SEM A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. RECURSO PREJUDICADO DE ANÁLISE EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050985-5, de Urubici, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE PARA CASAMENTO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. REQUERENTE QUE DURANTE O CURSO DA DEMANDA COMPLETOU A IDADE AUTORIZADA PARA CONSTITUIR MATRIMÔNIO, SEM A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. RECURSO PREJUDICADO DE ANÁLISE EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050985-5, de Urubici, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Urubici
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