TJSC 2014.050990-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E À SAÚDE PÚBLICA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL) E PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ACUSATÓRIA. INSURGÊNCIA DE UM DOS RÉUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AGENTE QUE PERCORRE O ITER CRIMINIS EM SUA TOTALIDADE. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS FURTADOS. CONSUMAÇÃO EVIDENCIADA. ENTORPECENTES ENCONTRADOS NO INTERIOR DE VEÍCULO EM QUE TRAFEGAVAM TRÊS PESSOAS. PEQUENA QUANTIDADE DO ESTUPEFACIENTE. CONTEXTO A INDICAR A POSSE COMUM PARA QUE TODOS O CONSUMISSEM. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.050990-3, de Itapema, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E À SAÚDE PÚBLICA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL) E PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ACUSATÓRIA. INSURGÊNCIA DE UM DOS RÉUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AGENTE QUE PERCORRE O ITER CRIMINIS EM SUA TOTALIDADE. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS FURTADOS. CONSUMAÇÃO EVIDENCIADA. ENTORPECENTES ENCONTRADOS NO INTERIOR DE VEÍCULO EM QUE TRAFEGAVAM TRÊS PESSOAS. PEQUENA QUANTIDADE DO ESTUPEFACIENTE. CONTEXTO A INDICAR A POSSE COMUM PARA QUE TODOS O CONSUMISSEM. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.050990-3, de Itapema, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marivone Koncikoski Abreu
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itapema
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