TJSC 2014.051016-4 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INSTAURAÇÃO ENTRE OS JUÍZOS DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORREIA PINTO E DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES VISANDO A DOBRA ACIONÁRIA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE CONEXÃO COM A DEMANDA DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA FIXA JÁ JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DA SÚMULA 235, DO STJ.CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (4ª VARA CÍVEL DE LAGES). "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" (Súmula n. 235, do Superior Tribunal de Justiça) (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.051016-4, de Correia Pinto, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INSTAURAÇÃO ENTRE OS JUÍZOS DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORREIA PINTO E DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES VISANDO A DOBRA ACIONÁRIA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE CONEXÃO COM A DEMANDA DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA FIXA JÁ JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DA SÚMULA 235, DO STJ.CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (4ª VARA CÍVEL DE LAGES). "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" (Súmula n. 235, do Superior Tribunal de Justiça) (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.051016-4, de Correia Pinto, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Correia Pinto
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