TJSC 2014.051029-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE EM AÇÃO DE COBRANÇA. LEI 1.060/50. AGRAVANTE QUE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA DEMANDADA PARA CUSTEAR O PROCESSO. BENEFÍCIO REVOGADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.051029-8, de Rio do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE EM AÇÃO DE COBRANÇA. LEI 1.060/50. AGRAVANTE QUE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA DEMANDADA PARA CUSTEAR O PROCESSO. BENEFÍCIO REVOGADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.051029-8, de Rio do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Rio do Sul
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