AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. DECISÃO QUE, COM FUNDAMENTO EM PERÍCIA REALIZADA NO ÂMBITO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXPURGOU EXCESSO ENCONTRADO NOS CÁLCULOS DO CREDOR E HOMOLOGOU OS VALORES ENCONTRADOS PELO EXPERT. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE QUE A BRASIL TELECOM S/A NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS CÁLCULOS POR SI APRESENTADOS, LIMITANDO-SE A FAZER DECLARAÇÕES GENÉRICAS. INOCORRÊNCIA. PEÇA PROCESSUAL QUE ELENCA SUFICIENTEMENTE AS INCONGRUÊNCIAS QUE ESTARIAM PRESENTES NO VALOR APRESENTADO PELO AGRAVANTE. PERÍCIA DETERMINADA EM RAZÃO DISSO. DESPROVIMENTO DA INSURGÊNCIA NESSE PONTO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA DOBRA ACIONÁRIA. DESPROVIMENTO. VERBA NÃO CONTEMPLADA NO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. TÍTULO JUDICIAL QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA MAIOR COTAÇÃO DAS AÇÕES NA BOLSA DE VALORES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL E A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA, ALÉM DA CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA AO PAGAMENTO DAS BONIFICAÇÕES. PERITO QUE, POR SUA VEZ, ADOTOU A COTAÇÃO DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO APENAS E NÃO CONTEMPLOU AS BONIFICAÇÕES. PROVIMENTO DA INSURGÊNCIA NESSES PONTOS. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO INSTITUTO DA COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.051050-4, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).