CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E ENTREGA DE VEÍCULO. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO AOS PONTOS CONCEDIDOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 529 DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. ANÁLISE SOMENTE QUANTO AO PEDIDO DA LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. A retratação do juízo a quo, que reforma integralmente a decisão agravada, importa na ausência superveniente de interesse recursal a impor a extinção do agravo diante da perda do seu objeto. Tal situação dá azo à aplicação do disposto no artigo 529 do CPC, que determina que "se o juiz comunicar que reformou inteiramente e decisão, o relator considerará prejudicado o recurso". Caso a retratação seja parcial, como in casu, não estará prejudicado integralmente o agravo, que deverá ser conhecido na parte em que a decisão agravada foi mantida. CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. FUMUS BONI IURIS DEMONSTRADO PELA PROVA DO CASAMENTO. PERICULUM IN MORA PRESENTE EM RAZÃO DA PRÓPRIA ANIMOSIDADE ADVINDA DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL. PRESENÇA, NO MAIS, DE FILHO MENOR CUJA GUARDA FOI ATRIBUÍDA À GENITORA. AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL DO AGRAVADO. É conturbada a doutrina e a jurisprudência acerca dos requisitos que a parte deve satisfazer para que a separação de corpos, em medida cautelar, seja deferida. A primeira corrente de entendimento defende que a gravidade do fato que legitima a separação de corpos resulta, por presunção legal, do próprio desfazimento do vinculo conjugal com a ação judicial a ser proposta. Porém, há entendimento no sentido que se faz necessário para o deferimento da medida acautelatória de separação de corpos, além da demonstração do fumus boni iuris, que se faz pela prova do casamento, o periculum in mora consistente em provas de agressões sofridas pelo cônjuge ou qualquer outra forma que provoque a uma das partes grave tensão ao convívio, e não meramente a comprovação de casamento aliado ao simples risco de animosidade. Defronte de tal realidade, e consentâneo pensar que a separação de corpos visa exatamente resguardar e acautelar a integridade física dos cônjuges, não exigindo ela, portanto, mais que a comprovação do casamento, mesmo que não demonstrados os motivos legais da separação, nem tanto provas de grave tensão, agressões ou ameaças eventualmente sofridas. Então, demonstrada a existência do casamento entre as partes e havendo animosidade entre os cônjuges, a qual resulta do próprio desfazimento do vínculo conjugal, o deferimento da medida acautelatória de separação de corpos é medida que se impõe. AGRAVO EM PARTE PREJUDICADO E EM PARTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.051058-0, de Joinville, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).