TJSC 2014.051123-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROPOSTA POR EX-COMPANHEIRA. PLEITO PELA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA AUTORA. APONTADAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS NEGÓCIOS DO AGRAVADO, IDADE AVANÇADA E BAIXA ESCOLARIDADE. CONSEQUENTE DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. DECURSO DE EXPRESSIVO LAPSO TEMPORAL ENTRE A RUPTURA FÁTICA DA CONVIVÊNCIA E O AJUIZAMENTO DA ACTIO. NECESSIDADE ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.051123-8, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROPOSTA POR EX-COMPANHEIRA. PLEITO PELA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA AUTORA. APONTADAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS NEGÓCIOS DO AGRAVADO, IDADE AVANÇADA E BAIXA ESCOLARIDADE. CONSEQUENTE DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. DECURSO DE EXPRESSIVO LAPSO TEMPORAL ENTRE A RUPTURA FÁTICA DA CONVIVÊNCIA E O AJUIZAMENTO DA ACTIO. NECESSIDADE ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.051123-8, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Data do Julgamento
:
27/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ermínio Amarildo Darold
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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