HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) - APREENSÃO DE TABLETES DE MACONHA (1,05 KG E 234 G) E VÁRIOS OUTAS PORÇÕES DA DROGA PESANDO CERCA DE 36 G CADA, ALÉM DE BALANÇA DE PRECISÃO E OUTROS OBJETOS INDICATIVOS DA MERCANCIA - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE INDICAM, EM TESE, A HABITUALIDADE DELITIVA E A RESISTÊNCIA À PRISÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - RESTRIÇÃO DA LIBERDADE NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, À APLICAÇÃO DA LEI PENAL E À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LABORATIVA LÍCITA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO OBSTAM O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DA PRISÃO - INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.051155-1, de Balneário Piçarras, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 12-08-2014).