APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACIENTE ACOMETIDA DE CARCINOMA NO ESTÔMAGO. TRATAMENTO DA DOENÇA REALIZADO FORA DA REDE CONVENIADA. PEDIDO DE REEMBOLSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERENTE. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 131 CUMULADO COM ARTIGO 330, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. APLICABILIDADE CONJUNTA DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE E DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PLEITO VISANDO A CONDENAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO REALIZADO FORA DA REDE CONVENIADA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUALQUER NEGATIVA DE ATENDIMENTO POR PARTE DA UNIMED. TRATAMENTO CONTÍNUO E PROLONGADO QUE APESAR DE IMPRESCINDÍVEL AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA CONSUMIDORA NÃO TINHA CARÁTER DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA TER A REQUERENTE OPTADO LIVRE E ESPONTANEAMENTE PELA UTILIZAÇÃO DE MÉDICO E NOSOCÔMIO NÃO CONVENIADOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO REEMBOLSO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ILICITUDE POR PARTE DO REQUERIDO. EXEGESE DO ARTIGO 14, §3º, INCISO I, DO CÓDIGO CONSUMERISTA. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.051233-3, de Brusque, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).