APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DA EMBARGADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA SOB O ARGUMENTO DE NÃO TER OCORRIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO. SUBSISTÊNCIA. CERTIFICADO DE SEGURO CONTENDO DOIS VALORES EXPRESSOS E DIVERGENTES DE CAPITAL SEGURADO. AUSÊNCIA DE EFETIVA CIENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. CLÁUSULAS REDIGIDAS DE MODO A DIFICULTAR A COMPREENSÃO DO SEGURADO, INFRINGINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 46 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ARTIGO 47 DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PREVISÃO EXPRESSA DO PRÊMIO, QUE É CALCULADO SOBRE O CAPITAL SEGURADO, NO CERTIFICADO DE MAIOR VALOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA DETERMINANDO A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO A PARTIR DA NEGATIVA DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. RECORRENTE QUE PUGNA PELA INCIDÊNCIA A PARTIR DE TRINTA DIAS DA NEGATIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. READEQUAÇÃO DE OFÍCIO. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA ÚLTIMA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.051237-1, de Rio do Sul, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).