APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE DOLO E DE PROVAS DAS CONDUTAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÕES DOS AGENTES E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS APRESENTADOS DE MANEIRA UNÍSSONA E COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. DOLO DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. ACUSADOS QUE PRONUNCIAM PALAVRAS GROSSEIRAS E OFENSIVAS CONTRA POLICIAIS MILITARES, REAGINDO DE MANEIRA ADVERSA AO LIVRE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. CONDENAÇÃO INAFASTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não há falar em ausência de provas quando os elementos contidos nos autos, corroborados pela confissão dos agentes, mais especificamente a extrajudicial do réu e a judicial da ré, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. Mostra-se impossível a absolvição quando os elementos de prova constantes nos autos comprovam o dolo dos acusados em "humilhar ou menosprezar, implicando algo injurioso, que tem por fim desacreditar a função pública" (NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 11ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 1197). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.051241-2, de Garuva, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).