TJSC 2014.051257-7 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. AMPUTAÇÃO DE QUIRODÁCTILO. LAUDO PERICIAL CERTIFICATÓRIO DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. ADEQUADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO JUÍZO A QUO. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ADEQUADAMENTE ARBITRADOS. NECESSIDADE DE CORRIGENDA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS DE MORA (JUROS E CORREÇÃO), APLICANDO-SE A LEI N. 11.960/ 09. REMESSA PROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.051257-7, de Timbó, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-09-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. AMPUTAÇÃO DE QUIRODÁCTILO. LAUDO PERICIAL CERTIFICATÓRIO DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. ADEQUADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO JUÍZO A QUO. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ADEQUADAMENTE ARBITRADOS. NECESSIDADE DE CORRIGENDA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS DE MORA (JUROS E CORREÇÃO), APLICANDO-SE A LEI N. 11.960/ 09. REMESSA PROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.051257-7, de Timbó, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Timbó
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