TJSC 2014.051301-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA. ART. 359 DO CPC (ADMISSÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL). APLICABILIDADE. PRESUNÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROVENIENTE DA DOCUMENTAÇÃO NÃO APRESENTADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FORMA SIMPLES. CABIMENTO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.051301-2, de Lages, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA. ART. 359 DO CPC (ADMISSÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL). APLICABILIDADE. PRESUNÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROVENIENTE DA DOCUMENTAÇÃO NÃO APRESENTADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FORMA SIMPLES. CABIMENTO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.051301-2, de Lages, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Lages
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