TJSC 2014.051354-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, AO EFETUAR A COMPRA DE VEÍCULO USADO, DEU COMO PARTE DO PAGAMENTO UMA CÁRTULA DE CHEQUE CLONADA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. FALSIFICAÇÃO DO CHEQUE COMPROVADA POR MEIO DE PROVA PERICIAL. VERSÃO DEFENSIVA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA E FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL DIVERSO DO FECHADO. INVIABILIDADE. PENA DEVIDAMENTE DOSADA PELO MAGISTRADO. RÉU DETENTOR DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. IMPOSSIBILIDADE DE ABRANDAMENTO DO REGIME IMPOSTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.051354-8, de Rio do Sul, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, AO EFETUAR A COMPRA DE VEÍCULO USADO, DEU COMO PARTE DO PAGAMENTO UMA CÁRTULA DE CHEQUE CLONADA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. FALSIFICAÇÃO DO CHEQUE COMPROVADA POR MEIO DE PROVA PERICIAL. VERSÃO DEFENSIVA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA E FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL DIVERSO DO FECHADO. INVIABILIDADE. PENA DEVIDAMENTE DOSADA PELO MAGISTRADO. RÉU DETENTOR DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. IMPOSSIBILIDADE DE ABRANDAMENTO DO REGIME IMPOSTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.051354-8, de Rio do Sul, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cláudio Márcio Areco Júnior
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Rio do Sul
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