main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.051356-2 (Acórdão)

Ementa
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DENEGADA NO JUÍZO A QUO. DESNECESSIDADE DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REMESSA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2014.051356-2, de Gaspar, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).

Data do Julgamento : 09/09/2014
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : João Baptista Vieira Sell
Relator(a) : João Henrique Blasi
Comarca : Gaspar
Mostrar discussão