TJSC 2014.051356-2 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DENEGADA NO JUÍZO A QUO. DESNECESSIDADE DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REMESSA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2014.051356-2, de Gaspar, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DENEGADA NO JUÍZO A QUO. DESNECESSIDADE DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REMESSA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2014.051356-2, de Gaspar, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
João Baptista Vieira Sell
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Gaspar
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