APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DO PROCESSO, DEVIDO À COLHEITA DA PROVA TESTEMUNHAL ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. INOCORRÊNCIA. APELANTE QUE, NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, POSTERIORMENTE ANULADA PELO JUÍZO, ESTEVE REPRESENTADO POR ADVOGADO NOMEADO. ADVOGADO DATIVO, ADEMAIS, QUE APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA DO RÉU, CONCORDOU COM O APROVEITAMENTO DA PROVA PRODUZIDA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRELIMINAR AFASTADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS UNÍSSONAS E COERENTES AO RELATAR A AMEAÇA PROFERIDA PELO RÉU, CORROBORADA PELOS DIZERES DO POLICIAL MILITAR QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA. TEMOR DAS OFENDIDAS CARACTERIZADO. ESTADO PSICOLÓGICO ALTERADO QUE NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE DO AGENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.051367-2, de Joaçaba, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 03-03-2015).