TJSC 2014.051372-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) E CORRUPÇÃO DE MENORES, POR DUAS VEZES (ECA, ART. 244-B) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO CRIME DE ROUBO - NÃO OCORRÊNCIA - DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E DE POLICIAIS - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE INDICAM A AUTORIA - RÉU ENCONTRADO NA POSSE DA RES FURTIVA E DA ARMA DE FOGO EMPREGADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DEMONSTRADA A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES NO DELITO - CORRUPÇÃO DE MENORES CONFIGURADA - CRIME FORMAL - SÚMULA N. 500 DO STJ - CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA ADEQUADAMENTE FIXADA - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.051372-0, de Tijucas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) E CORRUPÇÃO DE MENORES, POR DUAS VEZES (ECA, ART. 244-B) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO CRIME DE ROUBO - NÃO OCORRÊNCIA - DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E DE POLICIAIS - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE INDICAM A AUTORIA - RÉU ENCONTRADO NA POSSE DA RES FURTIVA E DA ARMA DE FOGO EMPREGADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DEMONSTRADA A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES NO DELITO - CORRUPÇÃO DE MENORES CONFIGURADA - CRIME FORMAL - SÚMULA N. 500 DO STJ - CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA ADEQUADAMENTE FIXADA - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.051372-0, de Tijucas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Coelho Rodrigues
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Tijucas
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