TJSC 2014.051427-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO E CONDENAÇÃO POR CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, CC ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA POR VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. OFENSA AO ART. 419 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO E CONDENAÇÃO OCORRIDAS NO FINAL DA FASE DE FORMAÇÃO DA CULPA. DECISÃO QUE CONCLUIR SE FATO CONFIGUROU OU NÃO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. SENTENÇA ANULADA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.051427-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO E CONDENAÇÃO POR CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, CC ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA POR VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. OFENSA AO ART. 419 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO E CONDENAÇÃO OCORRIDAS NO FINAL DA FASE DE FORMAÇÃO DA CULPA. DECISÃO QUE CONCLUIR SE FATO CONFIGUROU OU NÃO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. SENTENÇA ANULADA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.051427-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Balneário Camboriú
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