APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE, EM SUA FORMA TENTADA. SUBTRAÇÃO CONSUMADA. MORTE TENTADA. ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA, QUE APONTAM QUE O APELANTE, ACOMPANHADO POR UM ADOLESCENTE, AGIU COM ANIMUS NECANDI PARA SUBTRAIR PARA SI COISA ALHEIA MÓVEL. AGENTE QUE AGREDIU VÍTIMA DE 75 ANOS DE IDADE NA CABEÇA E TORAX, DE FORMA REITERADA, COM UMA BARRA DE MADEIRA, PRODUZINDO POLITRAUMATISMO E ROMPIMENTO DE ÓRGÃOS INTERNOS, PARA GARANTIR A SUBTRAÇÃO. ELEMENTO VOLITIVO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO SIMPLES EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI E DO RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INVIABILIDADE. DELITO QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA, ADEMAIS, DO ANIMUS NECANDI NA HIPÓTESE. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.051453-3, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).