APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA DE URGÊNCIA. INSTALAÇÃO DE MARCA-PASSO EM PACIENTE COM IDADE AVANÇADA (79 ANOS). NEGATIVA DE COBERTURA SOB A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. RECOMENDAÇÃO DA REQUERIDA PARA CANCELAMENTO DO PLANO PRIMITIVO E ADESÃO A NOVO PLANO DE SAÚDE, COM MAIOR ABRANGÊNCIA E VALOR DA MENSALIDADE SUPERIOR, COMO FORMA DE GARANTIR A COBERTURA DO ATO CIRÚRGICO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO AUTOR. ADESÃO AO NOVO PLANO DE SAÚDE FORMALIZADA. PEDIDO DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NOVAMENTE RECUSADO ANTE A NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. CONSUMIDOR QUE JÁ CONTRIBUÍA COM O PLANO DE SAÚDE HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À REQUERIDA. RECURSO DA REQUERIDA UNIMED. APLICAÇÃO CONJUNTA DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLEITO VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA. RECUSA DE COBERTURA AMPARADA NA ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E/OU OBRIGATORIEDADE NO FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO QUE NÃO CONSTA NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO PRIMITIVO QUE PREVIA EXPRESSAMENTE A EXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA CIRURGIA CARDÍACA DE INSTALAÇÃO DE MARCA-PASSO. LISTA DA ANS, ADEMAIS, QUE CONSTITUI APENAS REFERÊNCIA BÁSICA PARA COBERTURA ASSISTENCIAL MÍNIMA OBRIGATÓRIA, NÃO INDICANDO DE FORMA DISCRIMINADA TODOS OS TRATAMENTOS COBERTOS PELAS OPERADORAS. DEVER DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO AUTOR MANTIDO. REQUERENTE - PESSOA IDOSA E PORTADORA DE DOENÇA CARDÍACA GRAVE - QUE, EM MOMENTO DE EXTREMA FRAGILIDADE FÍSICA E EMOCIONAL, FOI INDUZIDO A ERRO PELA REQUERIDA A ADERIR A NOVO AJUSTE MAIS ONEROSO SOB A PROMESSA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE JÁ ESTAVA ASSEGURADO EM SEU PLANO PRIMITIVO. VÍCIO DE VONTADE CARACTERIZADO. CONDUTA ABUSIVA PRATICADA PELA DEMANDADA CONFIRMADA. NULIDADE DO NOVO AJUSTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES MANTIDA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEGÁVEL ABALO ANÍMICO ANTE A INJUSTIFICADA NEGATIVA DE COBERTURA PELA REQUERIDA EM MOMENTO DE FLAGRANTE FRAGILIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DO CONSUMIDOR. DANO MORAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PEDIDOS DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA NO PRIMEIRO GRAU, ANALISADOS EM CONJUNTO COM O RECURSO DO AUTOR. RECURSO DO AUTOR. PLEITO VISANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DAS MENSALIDADES QUE FORAM PAGOS A MAIS EM RAZÃO DA MUDANÇA DE PLANO DE SAÚDE. SUBSISTÊNCIA. NULIDADE DO NOVO AJUSTE DEVIDAMENTE RECONHECIDA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES EXCEDENTES ADMITIDA. QUANTIA QUE DEVERÁ SER ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DATA DE CADA DESEMBOLSO INDEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE AMBAS AS PARTES DE ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). APELAÇÃO DA REQUERIDA VISANDO A MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E RECURSO DO AUTOR PUGNANDO POR SUA MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ÀS PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, BEM COMO À CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES. VALOR MINORADO PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PARTES E OBJETO DA LIDE NÃO ELENCADOS NO ARTIGO 82 E INCISOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA AFASTADA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO À DEMANDADA. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A CONFISSÃO. EXGESE DOS ARTIGOS 302 E 348 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO DIES A QUO PARA A DATA DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA IRRETOCÁVEL. NECESSIDADE, CONTUDO, DE ADEQUAÇÃO DO TERMO A QUO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS, PARA OS MOLDES DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PLEITO DE COMPLEXIDADE MODERADA. VALOR FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 23, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE APLICOU A PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À REQUERIDA, POR RECONHECER QUE HOUVE DEFESA CONTRA FATO INCONTROVERSO. EXEGESE DO ARTIGO 17, INCISO I, DO CPC. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PLEITO DA DEMANDADA VISANDO O AFASTAMENTO DA PENA E RECURSO DO AUTOR OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO. ANALISE DOS AUTOS QUE DEMONSTRA TER A DEMANDADA REALMENTE UTILIZADO-SE DE TESES INFUNDADAS EM SUA DEFESA, NA TENTATIVA DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS E OPOR RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. APLICABILIDADE DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIRMADA. INAPLICABILIDADE, NO ENTANTO, DA INDENIZAÇÃO POSTULADA PELO REQUERENTE. RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA UNIMED CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.051585-8, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-12-2014).