APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. COMPRADORA CONTEMPLADA COM PRÊMIO DE CONSÓRCIO, O QUAL SERIA UTILIZADO COMO PARTE DO PAGAMENTO DO PREÇO. VERBA, TODAVIA, NÃO REPASSADA PELA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO À VENDEDORA. CARTA EMITIDA À ADQUIRENTE INFORMANDO O DESINTERESSE DA ALIENANTE EM PROSSEGUIR COM A CONTRATUALIDADE. REGRESSO AO STATUS QUO ANTE. PARCIAL ACOLHIMENTO DA POSTULAÇÃO EXORDIAL APENAS PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS. SATISFAÇÃO DA CONDENAÇÃO PELA APELADA. EXPEDIÇÃO DO PERTINENTE ALVARÁ JUDICIAL NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE OBJETIVANDO, EXCLUSIVAMENTE, O RECEBIMENTO DE VERBA REPARATÓRIA POR DANO MORAL. FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE, NO CASO, NÃO TEVE O CONDÃO DE GERAR ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 333, INC. I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.051729-2, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).