TJSC 2014.051797-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL DO CASAL FOI VENDIDO AO FILHO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO. VALOR DOS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-MULHER QUE ATENDE AO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. VARÃO QUE, ALÉM DE RECEBER PROVENTOS DE APOSENTADORIA, TRABALHA E OCULTA SEUS REAIS RENDIMENTOS. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. APELANTE QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. VERBA ALIMENTAR BEM FIXADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADOS EXCLUSIVAMENTE PELO RECORRIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA CONSTITUTIVA. FIXAÇÃO DE MANEIRA EQUITATIVA. (ART. 20, § 4º, DO CPC). RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.051797-9, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL DO CASAL FOI VENDIDO AO FILHO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO. VALOR DOS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-MULHER QUE ATENDE AO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. VARÃO QUE, ALÉM DE RECEBER PROVENTOS DE APOSENTADORIA, TRABALHA E OCULTA SEUS REAIS RENDIMENTOS. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. APELANTE QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. VERBA ALIMENTAR BEM FIXADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADOS EXCLUSIVAMENTE PELO RECORRIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA CONSTITUTIVA. FIXAÇÃO DE MANEIRA EQUITATIVA. (ART. 20, § 4º, DO CPC). RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.051797-9, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Joinville
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