APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. SUPOSTOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, § 2º, INC. IV, E ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPAÇÃO EM AMBOS OS DELITOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. NECESSÁRIA SUBMISSÃO DO CASO AO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. "Segundo o disposto no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal basta para a pronúncia do acusado o convencimento acerca da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, não se exigindo prova cabal como a necessária para alicerçar sentença condenatória proferida pelo Juiz Singular, pois a pronúncia nada mais é que o juízo de admissibilidade da acusação a ser apreciada com maior profundidade pelo Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento do mérito nos crimes dolosos contra a vida" (RCrim n. 2013.086401-9, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. 12.6.2014). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.051809-8, de São José, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 25-09-2014).