APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E A INFÂNCIA E JUVENTUDE. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ROUBO. ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO À AUTORIA ATRIBUÍDA AOS QUATRO ACUSADOS. NÃO CABIMENTO. RELATO DAS VÍTIMAS, UNÍSSONO E COERENTE, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS, EM JUÍZO. PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA DANDO CONTA DA AÇÃO DE CADA ENVOLVIDO. PARTE DA RES FURTIVA APREENDIDA NA POSSE DOS DENUNCIADOS. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA PELA DEFESA DE CLÓVIS E DIEGO. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE E CESSAÇÃO DA VIOLÊNCIA E DA GRAVE AMEAÇA. CRIME CONSUMADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NO TOCANTE AO ACUSADO JOÃO GUILHERME. NÃO ACOLHIMENTO. AGENTE QUE, APESAR DE NÃO TER INGRESSADO NO INTERIOR DA CASA DAS VÍTIMAS, PERMANECEU DO LADO DE FORA, DANDO SUPORTE AO ÊXITO DA EMPREITADA CRIMINOSA. PARTICIPAÇÃO ATIVA NA CONSUMAÇÃO DO DELITO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE NÃO COMPROVADA DE FORMA INCONTESTE. ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS EM RELAÇÃO AO DELITO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. PRETENDIDA A DESCONSIDERAÇÃO DA CONSEQUÊNCIA DO DELITO COMO CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL. DESCABIMENTO. ABALO PSÍQUICO RELATADO PELAS VÍTIMAS QUE ULTRAPASSA A NORMALIDADE DO TIPO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DE JOÃO GUILHERME. PRETENDIDA A ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. ACOLHIMENTO. DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES AFASTADO. ACUSADO NÃO REINCIDENTE. PENA INFERIOR A OITO ANOS. ABRANDAMENTO CABÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA APRECIADA NO RECURSO. MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS. DESNECESSIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.051822-5, de Itapema, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).